CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TURÍSTICOS
CONTRATANTE: Cliente comprador, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
CONTRATADA PRESERVAR TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 46.373.808/0001-15, com sede na Avenida Rio Verde, Quadra 97, Lote 04/04A,
Edifício E-Business, Vila São Tomaz, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74915-515, doravante
denominada “PRESERVAR TURISMO” ou simplesmente “CONTRATADA”.As partes acima qualificadas, doravante denominadas em conjunto “Partes”, firmam o presente contrato, regido pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços turísticos, compreendendo a
intermediação de reservas, organização de excursões, transporte, hospedagem, atividades e
demais serviços relacionados à viagem contratada pela CONTRATANTE.
ACONTRATANTE declara que adere voluntariamente a este contrato, responsabilizando-se
pelo pagamento integral da viagem, à vista ou de forma parcelada, conforme acordado
previamente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFORMAÇÕES PRÉVIAS
2.1. Este contrato é regido pela legislação brasileira vigente, especialmente o Código de
Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Código Civil (Lei 10.406/02) e as Deliberações
Normativas da EMBRATUR, notadamente a nº 161/1985.
2.2. A CONTRATADA atua como intermediadora entre a CONTRATANTE e os prestadores
diretos dos serviços (hotéis, transportadoras, etc.), sendo de responsabilidade exclusiva
desses terceiros a execução dos serviços contratados.
2.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventos decorrentes de caso fortuito ou
força maior, tais como greves, fenômenos naturais, conflitos, interdições legais, entre
outros, tampouco por danos causados por culpa exclusiva da CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS
3.1. O voucher emitido após o pagamento servirá como comprovante dos serviços
adquiridos, devendo ser apresentado aos respectivos prestadores.
3.2. Estão incluídos no valor apenas os serviços descritos no site oficial da CONTRATADA:
[https://preservarturismo.com.br](https://preservarturismo.com.br).
3.3. Promoções ou ajustes de valor posteriores à contratação não gerarão direito a
reembolso ou alteração do valor acordado. Da mesma forma, variações de preços após a
contratação não implicam em custos adicionais à CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA –DOCUMENTAÇÃO, TRANSLADOS E CONDUTA
4.1. A CONTRATANTE é responsável por providenciar e portar toda a documentação exigida
para a viagem, como passaporte, visto, autorizações e comprovantes de vacinação.
4.2. Menores de idade deverão portar autorização legal conforme o Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei 8.069/90).
4.3. A pontualidade nos translados e atividades é de inteira responsabilidade da
CONTRATANTE. O não comparecimento implicará na perda do serviço, sem direito a
reembolso .
4.4. Os roteiros serão divulgados no site oficial ou diretamente pelo coordenador
responsável.
4.5. É terminantemente proibido o uso de caixas de som portáteis no interior dos
ônibus, durante trilhas e nas dependências de hospedagem, bem como o consumo ou porte
de bebidas alcoólicas , cigarros , drogas lícitas ou ilícitas durante qualquer parte da
viagem.
4.6. O descumprimento das normas de conduta poderá resultar na exclusão imediata da
viagem , sem qualquer direito a reembolso.
4.7. A condição de saúde do(a) CONTRATANTE é de sua inteira responsabilidade. Em caso
de agravamento de condições pré-existentes, emergências médicas ou qualquer
intercorrência durante a viagem, a CONTRATADA não se responsabiliza por custos,
atendimentos ou consequências decorrentes.
CLÁUSULA QUINTA – DA ALIMENTAÇÃO
Estão incluídas apenas as refeições expressamente informadas no site ou acordadas
previamente com a CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA – DA HOSPEDAGEM
A CONTRATANTE deverá respeitar os horários de check-in e check-out definidos pelo local
de hospedagem. Entradas antecipadas ou saídas tardias poderão gerar custos adicionais a
serem pagos diretamente no local.
CLÁUSULA SÉTIMA – CANCELAMENTOS E PENALIDADES
7.1. Cancelamentos devem ser solicitados por escrito .
7.2. Em caso de desistência:
Em até 7 dias corridos após a contratação: reembolso integral .
Após esse prazo: crédito de 70% do valor pago para uso em outra viagem.
7.3. O não comparecimento será considerado como desistência , sem direito a
reembolso .
7.4. Casos de falecimento de parente de 1º grau ou doença com apresentação de laudo
médico poderão gerar crédito ou reembolso parcial , conforme avaliação interna da
CONTRATADA.
7.5. Condições climáticas (ex: chuva) não geram direito a reembolso.
7.6. Em caso de Covid-19 , mediante apresentação de laudo PCR positivo, será concedido
crédito para remarcação da viagem.
7.7. Reembolsos, quando devidos, serão realizados no prazo de até 30 dias.
7.8. Não será permitida substituição de passageiro após a contratação.
7.9. Casos de má conduta , desrespeito a normas ou práticas ilegais implicarão em
desligamento do participante, sem reembolso.
CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO
O valor da viagem abrange apenas os serviços descritos no site oficial. Serviços opcionais e
adicionais terão custo à parte.
CLÁUSULA NONA –ASSINATURA ELETRÔNICA
A aceitação deste contrato poderá ocorrer de forma eletrônica, mediante confirmação no
site da CONTRATADA, tendo validade legal como assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA –DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir qualquer litígio decorrente deste
contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCOS E NORMAS
A CONTRATANTE declara estar ciente dos riscos naturais inerentes às atividades propostas,
como trilhas, cachoeiras e ambientes ao ar livre, assumindo total responsabilidade por sua
segurança e integridade física. Compromete-se, ainda, a respeitar as normas ambientais e
orientações da equipe técnica, sendo passível de sanções civis e penais em caso de
descumprimento.
TERMOS DE USO
1. INTRODUÇÃO
Ao contratar os serviços da PRESERVAR TURISMO, o cliente concorda integralmente com
os presentes Termos de Uso.
2. RESERVAS E PAGAMENTOS
2.1. As reservas estão sujeitas à disponibilidade e só serão confirmadas após o pagamento.
2.2. O não pagamento até o vencimento implicará no cancelamento automático da
reserva.
3. CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES
3.1. Cancelamentos devem seguir a política contratual vigente.
3.2. Alterações dependem de disponibilidade e podem acarretar custos adicionais.
4. RESPONSABILIDADE E SEGURO VIAGEM
A CONTRATADA não se responsabiliza por prejuízos causados por terceiros, eventos de
força maior ou caso fortuito. É fortemente recomendada a contratação de seguro viagem
por parte do cliente.
5. COMPORTAMENTO
É exigido comportamento respeitoso durante toda a viagem. Atitudes impróprias poderão
acarretar o desligamento imediato, sem reembolso.
6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A CONTRATADA poderá atualizar estes termos a qualquer momento, passando a valer a
partir de sua publicação no site oficial.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os presentes Termos de Uso integram este contrato. Dúvidas poderão ser sanadas pelos
canais oficiais de atendimento
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
A PRESERVAR TURISMO compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus
usuários e clientes.
2. INFORMAÇÕES COLETADAS
São coletados dados como nome, CPF, e-mail, telefone e dados financeiros para viabilizar
a contratação dos serviços.
3. FINALIDADE DO USO
As informações são utilizadas exclusivamente para execução dos serviços contratados.
4. COMPARTILHAMENTO
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando estritamente
necessário ou por exigência legal.
5. SEGURANÇA
Medidas de segurança são adotadas para proteger os dados de acessos não autorizados.
6. COOKIES
Utilizamos cookies para aprimorar a experiência do usuário. Eles podem ser desabilitados
nas configurações do navegador.
7. SITES TERCEIROS
Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos acessados via
links.
8. MENORES DE IDADE
Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem autorização dos
responsáveis legais.
9. ATUALIZAÇÕES
Esta política poderá ser modificada a qualquer momento. Recomenda-se sua leitura
periódica.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
10.1. A CONTRATANTE autoriza, de forma expressa, irrevogável e gratuita, a utilização de
sua imagem, voz e nome pela CONTRATADA, para fins promocionais e institucionais, sem
limite de tempo ou número de exibições.
10.2. Essa autorização não gerará qualquer direito de compensação financeira.
10.3. A CONTRATANTE declara que esta autorização não infringe direitos de terceiros e que não há impedimentos legais para sua concessão.
CONTATO
Dúvidas poderão ser enviadas pelos canais oficiais disponíveis no site:
[https://preservarturismo.com.br](https://preservarturismo.com.br)